CONTROLE DE DESMATAMENTO NO MATO GROSSO: UM
NOVO MODELO PARA REDUZIR A VELOCIDADE DA PERDA DE FLORESTA AMAZÔNICA
Philip
M. Fearnside
Coordenação
de Pesquisas em Ecologia
Instituto
Nacional de Pesquisas
da Amazona (INPA)
Av. André
Araújo, 2936,
C.P. 478
69011-970
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20 de junho de 2002
RESUMO
O
controle do desmatamento na Amazônia brasileira tem sido ilusívo, há muito
tempo, apesar de esforços repetidos de autoridades de governo para reduzir a
velocidade do processo. Agora, um programa de licenciamento e fiscalização no
estado de Mato Grosso parece estar tendo um efeito significante. Taxas de
desmatamento da floresta amazônica e da “transição” entre floresta e cerrado
diminuíram desde o começo do programa em 1999, enquanto o desmatamento no resto
da Amazônia Legal continuou aumentando. Porém, devido ao esgotamento da terra
com vegetação original e sem declives íngremes ou outros impedimentos para
agricultura em algumas partes de Mato Grosso, a taxa de desmatamento já estava
diminuindo antes do começo do programa. O declínio das taxas de corte em
floresta e em áreas de transição tornou-se mais acentuada depois que o programa
começou, especialmente na área de transição onde a fiscalização esteve
concentrada. Exame de tendências ao nível de município ajuda a separar os
efeitos do envelhecimento da fronteira dos da repressão. Em fronteiras novas,
taxas de desmatamento estavam aumentando antes do programa de fiscalização, mas
diminuíram nitidamente depois de 1999. Taxas de desmatamento diminuíram mais
onde a fiscalização estava concentrada. Evidência perturbadora de desmatamento
em algumas reservas indígenas indica a urgência de desenvolver mecanismos em
para recompensar os serviços ambientais como uma forma alternativa de
desenvolvimento. A suposição de que o desmatamento na Amazônia esteja
incontrolável é a raiz da resistência tradicional do Brasil a fluxos monetários
internacionais para recompensar o desmatamento evitado, por exemplo, através do
Protocolo de Kyoto. Os eventos recentes em Mato Grosso indicam que esta
suposição é falha, e que o desmatamento pode ser controlado.
PALAVRAS CHAVES: Amazônia, Brasil,
Desmatamento, Serviços Ambientais, Mato Grosso, Florestas Tropicais.
I.) INTRODUÇÃO
Desde
1999 um projeto está em andamento com o objetivo de licenciar e controlar o
desmatamento no estado de Mato Grosso, realizado pelo órgão ambiental do
governo estadual (Fundação Estadual do Meio Ambiente-Mato Grosso: FEMA-MT)
(Mato Grosso, FEMA, 2001). O programa
tem o apoio financeiro do Subprograma dos Recursos Naturais, do Programa Piloto
para Conservação das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7-SPRN), na Secretaria
de Coordenação da Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente (MMA-SCA). Embora o
Mato Grosso tradicionalmente seja um dos estados amazônicos com as mais altas
taxas de desmatamento (Brasil, INPE, 2002), vários indicadores sugerem que o
programa esteja tendo um efeito significante sobre o desmatamento
mato-grossense. Já que os recursos e a experiência da equipe da FEMA estiveram
mais limitados em 1999 e 2000 do que em 2001 e 2002, pode ser esperado que o
impacto do programa em anos futuros seja maior que o efeito observado nas
imagens de satélite de 2001 disponíveis no momento. Além disso, um atraso
natural existe entre a inspeção, notificação e punição de proprietários de
terras que desmatam ilegalmente e a mudança do comportamento destes
proprietários e dos seus vizinhos na medida em que eles são convencidos a se
adaptar ao novo “ambiente” regulador.
Antes
das campanhas de campo, desmatamentos ilegais são localizados em imagens de
satélite, e posteriormente os técnicos são enviados para inspecionar
desmatamentos específicos (Figuras 1 e 2). Usando um sistema de posicionamento
global (GPS), eles podem localizar o desmatamento e a sede da propriedade.
Depois da notificação, a documentação é remetida ao Ministério Público para
ação judicial, e o proprietário de terras tem a oportunidade de apresentar
qualquer documentação que ele possua para contestar o caso.
[Figs.
1 e 2 aqui]
Para avaliar qualquer efeito do
programa de controle, é necessário examinar tendências de desmatamento em
diferentes partes do estado. O Estado de Mato Grosso inclui zonas com tipos
distintos de ocupação e de uso da terra, e com fases diferentes de evolução da
paisagem. Na parte sul do estado, a maioria da vegetação original já foi cortada,
e a maioria da terra é ocupada por grandes propriedades que plantam soja. Na
parte mediana do estado (onde uma percentagem maior da vegetação original
permanece em pé) há uma faixa de atividade de desmatamento rápido para plantio
de soja em grandes propriedades. Mais ao norte, o uso da terra muda de soja
para pastagens, com grandes propriedades também predominando. No extremo norte
do estado está uma fileira de agrupamentos de assentamento onde os pequenos
agricultores se instalaram em projetos de assentamento públicos ou privados. As
tendências de desmatamento nestas diferentes zonas revelam parte da dinâmica
subjacente do desmatamento e dos efeitos do programa de controle.
A distribuição espacial da atividade
de desmatamento em 1999 é apresentada na Figura 3. Áreas mostradas em laranja
representam desmatamentos de até 100 ha de área no biênio 1998-1999, o azul
representa os desmatamentos de 101-500 ha, o verde 501-1.000 ha, o preto
1.001-3.000 ha e o vermelho > 3.000 ha. Os muitos pequenos desmatamentos nas
áreas de assentamento na parte norte do estado são evidentes. Olhando para o
mapa dá a impressão de que a cor laranja é predominante, mas este é um
resultado dos muitos pontos pequenos separados de laranja que enganam o olho do
observador. Quando as áreas dos desmatamentos de tamanho diferentes estão
medidas em um sistema de informação geográfica (SIG) e somados, o resultado
indica que apenas 28,4% da área desmatada neste biênio estão em desmatamentos
de até 100 ha, enquanto 71,6% são desmatamentos maiores que 100 ha (Fig. 4a).
No próximo biênio (2000-2001), a porcentagem de desmatamentos maiores que 100
ha diminuiu para 64%, que ainda é uma porcentagem muito alta nestes grandes
desmatamentos (Fig. 4b). A maioria do desmatamento em clareiras menores que 100
ha também representa o trabalho de grandes proprietários de terras, já que
agricultores pequenos que usam trabalho familiar desmatam, em média,
aproximadamente 3 ha/ano/família (Fearnside, 1984). A escala dos desmatamentos
indica a importância potencial de medidas que afetam o comportamento de alguns
dos proprietários de terras maiores. Um desmatamento de 10.000 ha apareceu
na imagem de 2001 no município de
Rondolândia, perto da divisa com Rondônia (dividido em três parcelas adjacentes
de aproximadamente 3.000 ha cada). Parte do desmatamento foi incluída no
sistema de autorização da FEMA, e o proprietário foi notificado pelo correio. A
importância de grandes desmatamentos aplica a toda Amazônia, apesar do Mato
Grosso ser conhecido como o estado com a maior preponderância de grandes
propriedades na região (Fearnside, 1993). Isto é crítico para tornar possível a
redução significativa da taxa de desmatamento, sem precisar afetar o
desmatamento por agricultores pobres que dependem da agricultura de subsistência
para a sua sobrevivência.
[Figs. 3 e 4 aqui]
O papel dos pequenos agricultores
tem sido uma fonte de controvérsia nos cálculos de desmatamento na Amazônia. As
estimativas anuais liberadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
(INPE) incluem uma separação do desmatamento pelo tamanho das clareiras, a
categoria menor sendo < 15 ha. Isto responde por 10-20% do total, dependendo
do ano, na Amazônia Legal como um todo (Brasil, INPE, 2002). Apesar dos
ocasionais mal-interpretações, isto apóia a conclusão de que os grandes
proprietários de terras respondem pela vasta
maioria do desmatamento amazônico. Porém, sempre tem existido uma dúvida
por causa da inabilidade das tradicionais técnicas analógicas (interpretação de
imagens de papel) para distinguir desmatamentos que são representados por menos
de 1 mm2 de área em uma imagem de LANDSAT-TM na escala 1:250.000, ou
seja, 6,25 ha. Os novos dados da FEMA podem descobrir desmatamentos de 1 ha ou
menor em imagens digitais do mesmo satélite. A informação para a faixa 1-6,25
ha indica que somente 2% do desmatamento no Mato Grosso se encontram neste
intervalo (Fig. 4b). Enquanto este é significante com relação a uma estimativa
para os desmatamentos < 15 ha que ignora estes desmatamentos pequenos (como
no caso de números do INPE), representando um aumento de 40% para esta
categoria, o novo número da FEMA virtualmente elimina a dúvida relativa à possibilidade de um grande
componente do desmatamento como um todo passar sem detecção, e confirma que os
pequenos agricultores fazem um papel secundário no total global da atividade de
desmatamento.
O termo “desmatamento” é usado de um
modo diferente no Mato Grosso que em outros contextos, tais como as estimativas
de desmatamento anuais liberadas pelo INPE. O INPE usa o termo
“desflorestamento” (um termo inventado pelo INPE) para designar o corte de
vegetação que corresponde às categorias de floresta e transição, e não
considera a corte de cerrado ou outras savanas, com a exceção do “cerradão”. No
Mato Grosso o termo “desmatamento” refere-se ao corte das três categorias.
Grandes discrepâncias entre os números de desmatamento liberados pelo INPE e os
liberados pela Organização de Agricultura e Alimentação das Nações Unidas (FAO,
1995, 1996) são, em grande parte, devido à confusão sobre essas definições
(Fearnside, 2000).
As estimativas de desmatamento da
FEMA foram feitas bi-anualmente até 2001, embora eles sejam anuais a partir de
2002. Estimativas anuais serão importantes tanto para acompanhar o efeito do programa
como para permitir indicações melhores de outras causas de mudanças nas taxas
de desmatamento e nos padrões espaciais. Deveria ser notado que as taxas
durante um biênio dividido por dois não são estritamente iguais a uma taxa
anual da perspectiva de propriedades individuais, por causa de um padrão de
pulsos na atividade de desmatamento ao nível de propriedade (Fearnside, 1984).
O tamanho das clareiras é exagerada, então, como uma estimativa de desmatamento
anual.
Algumas discrepâncias entre os cálculos
da FEMA e do INPE para Mato Grosso são evidentes, embora as diferenças não
sejam consistentes na sua direção (Tabela 1). Para serem comparáveis, são
apresentados apenas os dados relativos à floresta e à transição (no caso da
FEMA) em estimativas de desmatamento. A estimativa da FEMA é 30,4% mais alta
que a estimativa do INPE para o biênio 1996-1997, mas é 5% abaixo da estimativa
do INPE para o biênio 1998-1999. O INPE ainda não tem dados ao nível estadual
para 2001.
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TABELA 1: COMPARISÃO DOS DADOS DA FEMA COM OS DO INPE PARA MATO
GROSSO |
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Biênio |
INPE (ha/ano) |
FEMA (ha/ano) |
Diferença (%) |
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96-97 |
590.700 |
770.130 |
30,4% |
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98-99 |
671.450 |
638.066 |
-5,0% |
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II.) O SISTEMA DE LICENCIAMENTO DO MATO GROSSO
A Fundação Estadual do Meio Ambiente
do Mato Grosso (FEMA-MT) tem implementado um programa para autorizar e
controlar desmatamento desde 1999 (Mato Grosso, FEMA, 2001). Mato Grosso está no processo de trazer os
proprietários de terras em complacência com a legislação existente, por exemplo
o “Código Florestal” (Decreto Lei No. 4.771 de 15 de setembro de 1965), e ajustes subseqüentes.
Desde 2000, exigências federais especificam que a “reserva legal”, que deve ser
mantida em cada propriedade, precisa cobrir 80% da propriedade quando se tratar
de áreas de floresta e 35% em áreas de cerrado. Uma decisão do governo estadual
do Mato Grosso especifica 50% na área de “transição”.
São exigidos para os proprietários de terras
que registrem sua reserva legal (uma área na qual não deve ter corte raso mas
onde o manejo florestal e atividades afins podem ser feitos), inclusive uma
descrição geo-referênciada de seus limites. A “área de preservação permanente”,
ou áreas localizadas perto de cursos d'água ou em declives íngremes, também
deve ser registrado. Só uma pequena fração da terra privada no estado foi
registrada até agora, mas isto está aumentando continuamente na medida em que
os proprietários de terras apareçam para pedir licenças do FEMA para derrubar e
queimar. De acordo com a FEMA, entre os 40 milhões de ha de terra privada,
somente 1 milhão de ha são registradas no sistema como legais, 5 milhões de
ha têm requerimentos com a resolução de irregularidades pendente, e
os 34 milhões de ha restantes são de propriedades que atualmente estão ignorando
o sistema de licenciamento. Multas de R$1.000-1.500/ha de desmatamento ilegal,
além de possíveis penas de prisão para “crimes ambientais”, fornecem uma
motivação para que os proprietários de terras busquem o licenciamento. Isto
acontecerá na medida em que eles ficam convencidos de que eles vão, na
realidade, ser detectados e punidos se eles desmatam ilegalmente.
As campanhas de campo para notificar
propriedades com desmatamentos ilegais estão concentradas no período de
fevereiro a maio. Além disso, a FEMA realiza uma campanha semelhante no período
de junho a agosto para reprimir queimadas ilegais. A campanha de 2001 teve uma
frota de 20 camionetas para levar os técnicos até os desmatamentos
identificados nas imagens do ano anterior, e uma pequena aeronave para
localizar desmatamentos sendo feitos na hora da campanha.
Um fator fundamental em tornar a
necessidade de obter as licenças aparente aos proprietários é a tecnologia de
sensoriamento remoto, com cópias de partes da imagem incluídas nos documentos
de autorização e nas notificações de infrações, fazendo com que os argumentos
de contestação sejam muito mais difíceis. Também importante é o sistema de
documentação e administração do pessoal que limita muito as oportunidades para
corrupção, já que os fiscais de campo não têm nenhuma opção para alegar que um
desmatamento não existiu, que a vegetação original era de um tipo onde mais
desmatamento é permitido (por exemplo cerrado em lugar de floresta), ou que a
propriedade não pudesse ser encontrada. Se os donos da propriedade ou os seus
representantes não estiverem presentes para receber uma notificação, podem ser
usados meios alternativos, tais como publicação em jornais.
Um aspecto importante do programa
tem sido o apoio político do governador do estado, assim protegendo o pessoal
da FEMA responsáveis pelo programa contra pressões em potencial de
proprietários de terras politicamente influentes. Nos níveis abaixo da
liderança da FEMA, a mecânica do sistema também funciona para desencorajar
interferência política, porque a seleção de propriedades para inspeção é feita
por técnicos de baixo nível que não têm nenhuma informação sobre quem possui
cada propriedade.
Os trabalhos de digitalização dos
desmatamentos e montagem do banco de dados foram contratados a uma empresa
privada (Tecnomapas, Ltda.). A empresa ganha uma taxa por propriedade incluída
no sistema (não uma porcentagem das multas coletadas). O arranjo motiva a
empresa para maximizar a eficiência de trazer propriedades adicionais para
dentro do sistema de licenciamento, contribuindo, por exemplo, com algum
investimento próprio de “risco” para desenvolvimento do software que está sendo
distribuído a engenheiros florestais no estado para uso na preparação das
propostas para autorizações em nome dos seus clientes proprietários de terras.
A integração do Ministério Público, em Mato
Grosso, foi crucial no sentido de convencer os proprietários de terras que eles
não tem nenhuma opção a não ser registrar suas propriedades e obter as
licenças. O Ministério Público é uma parte do sistema judicial federal, e não
está sujeito a mudanças em administrações de governo estadual.
O acesso público pela internet às informações
sobre propriedades registradas e seus donos (inclusive a identificação de
infratores) representa uma nova adição ao sistema. Um “site” foi aberto em
março de 2002, e estão sendo acrescentadas progressivamente as informações
sobre propriedades registradas. O “site”
(http://200.163.61.50/pls/publico/ovigianet.index_ovigianet) lista propriedades
sem infrações na cor azul e os infratores em vermelho. “Clicando” sobre uma
propriedade na lista, aparecem as informações pessoais sobre o dono e um mapa
da propriedade mostrando a reserva legal, área de proteção permanente, e
desmatamentos legais e ilegais. O sistema atualmente está sendo ampliado para
incluir a imagem de satélite subjacente, como um pano de fundo para o mapa.
O sistema de licenciamento no Mato
Grosso é facilitado pela distribuição de terra nesse estado, com a maior parte
em propriedades grandes. Somente 20.000 propriedades respondem por 88% da área
de terra privada do estado de acordo com o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (INCRA). A
responsabilidade por autorizar desmatamento é dividida entre FEMA e IBAMA (Instituto
Brasileira do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), baseado em um
“pacto federativo”, que foi acordado para que a FEMA autorize os desmatamentos
acima de 200 ha, enquanto o IBAMA autoriza os desmatamentos menores. Observa-se
que o limite de 200 ha refere-se ao tamanho do desmatamento, não ao tamanho da
propriedade. Este arranjo aloca a metade do desmatamento, quase exatamente, a
cada instituição: no biênio 2000-2001, 48,2% do desmatamento descoberto nas
imagens estavam em clareiras de 200 ha ou menos, enquanto 51,8% estavam em
clareiras maiores. Obviamente, o licenciamento de grandes desmatamentos é mais
fácil, por hectare, do que a tarefa para desmatamentos menores.
O IBAMA ainda não tem um sistema administrativo
desenvolvido semelhante ao da FEMA para controlar o pessoal de campo e
dificultar oportunidades para irregularidades. Freqüentemente são encontradas
autorizações de desmate do IBAMA que aparentemente foram realizadas com data
retroativa. Isto era feito nos primeiros
anos do programa para indicar autorizações em 1997 ou antes, quando a reserva
legal exigida em áreas de floresta era 50% em vez dos atuais 80%, e em áreas de
cerrado, era 20% em vez dos atuais 35%. Datas retroativas também eram comuns em
2001 para permitir aprovação pelo IBAMA de desmatamentos de mais de 200 ha, que
depois disso passaram a ser responsabilidade da FEMA. Os documentos com datas
retroativas são feitos freqüentemente para mostrar validade de dois anos,
embora o regulamento especifica que estes documentos somente podem ter validade
de um ano. A parte da documentação que é virtualmente impossível para datar
retroativamente é o recibo do banco para pagamento da taxa de licenciamento;
este documento freqüentemente está ausente ou se encontra com uma data muito
mais recente.
A autorização de desmate serve para legalizar
madeira para transporte até serrarias. Este pode ser um motivo significante
para o desmatamento. Nos últimos anos, uma das medidas que às vezes foram
tomadas quando as estimativas nacionais indicavam aumentos significantes das
taxas de desmatamento era de declarar “moratórias” (suspensões) de emissão de
autorizações de desmate, por parte do IBAMA. Quando uma moratória é declarada,
são os madeireiros que reclamam, e não os fazendeiros. Pelo menos até agora, os
fazendeiros simplesmente desmatariam ilegalmente de qualquer maneira, mas os
madeireiros precisariam das autorizações para legalizar a madeira que eles
transportam de reservas indígenas, etc.
A
maioria do desmatamento no estado até agora tem sido ilegal. Somente 40.000 ha
de desmatamento em clareiras >200 ha foram autorizadas pela FEMA em
2000-2001. O desmatamento ilegal pode ser calculado, então, através da
subtração dessa área do total para clareiras >200 ha (789.004 ha pelo biênio).
Desmatamentos ilegais com >200 ha de área, portanto, somam aproximadamente
750.000 ha, ou 95%.
O programa da FEMA visitou aproximadamente
5.000 propriedades em 2000 e 2001, a maioria (3.213) em 2001. Em 2000-2001 a
FEMA emitiu 2.609 autos de infração, somando 11 milhões de ha. O processo é
bastante rápido, assim reduzindo seu custo. Em uma campanha de duas semanas em
2001 a equipe da FEMA realizou 1.600 visitas. Fiscais podem visitar, em média,
seis propriedades por dia.
III.)
INDICAÇÕES DO EFEITO DO PROGRAMA SOBRE O DESMATAMENTO
A taxa de desmatamento no Mato
Grosso em áreas de floresta e transição diminuiu em 35,0% no biênio 2000-2001,
relativo à taxa no biênio1998-1999. A taxa já estava diminuindo antes do início
do programa em 1999, tendo diminuído em 17,1% no o biênio 1998-1999, relativo
ao período 1996-1997. Pelo menos parte da queda adicional provavelmente reflete
os esforços de controle de desmatamento.
A taxa de desmatamento no Mato
Grosso pode ser comparada com a taxa no resto da Amazônia Legal (Fig. 5),
baseado nas estimativas do INPE (Brasil, INPE, 2002). Os dados ao nível de
estado indicam que o Mato Grosso estava seguindo as tendências gerais na
região, e até mesmo sugere que, durante o intervalo 1998-1999 a taxa de
desmatamento estava aumentando no Mato Grosso enquanto diminuía ligeiramente no
resto da região. No ano 2000 (o primeiro ano depois do começo do programa de
licenciamento no Mato Grosso), o desmatamento diminuiu no Mato Grosso ao mesmo
tempo em que aumentou no resto da Amazônia Legal, assim fornecendo uma
indicação que o programa estava tendo um efeito.
[Fig.
5 aqui]
A taxa anual de perda de vegetação original no
Mato Grosso, baseado nos dados da FEMA, indica declínios que variam de acordo
com o tipo de vegetação (Fig. 6). Ambos,
a taxa de perda de floresta e transição (i.e.,
“desmatamento”) e a taxa de corte do cerrado diminuíram ao longo do período. No
caso do cerrado, o declínio é menos íngreme no segundo biênio (i.e.,
depois que o sistema de licenciamento começou), possivelmente porque a maioria
da terra em áreas de cerrado sem impedimentos agrícolas, tais como declives
íngremes, já tinha sido convertida em agropecuária. No caso de floresta e
transição, o declínio é mais acentuado no segundo biênio, consistente com um efeito
do programa. Como as taxas de
desmatamento já estavam diminuindo desde antes do início do programa, um exame
das áreas menores se faz necessário para separar os efeitos do programa ao do
envelhecimento da fronteira. A medida em que a floresta disponível se esgotar,
se esperaria que a taxa de desmatamento diminuísse independente de qualquer
programa de repressão. Quando a última árvore estiver cortada, a taxa de
desmatamento alcançará zero.
[Fig.
6 aqui]
A agudez da queda em 1999 parece estar relacionada
à concentração do esforço de fiscalização em partes diferentes do estado. A queda mais forte ocorreu na zona de
transição onde a taxa diminuiu em 43,7% no biênio 2000-2001, comparado ao
período 1998-1999; isto corresponde à zona no meio do estado que recebeu a
maioria do esforço de fiscalização. Em contraste, o cerrado, situado na parte
sul do estado, teve uma queda da taxa de
corte em 32,7%, enquanto a zona de floresta no norte teve uma queda de 31,9%. O maior declínio na área de
transição, comparado com a floresta, parece ser explicado melhor pelo nível de
esforço de fiscalização, enquanto o contraste destas áreas com o cerrado
provavelmente é o resultado de outro fator: a idade da fronteira.
Tendências
em nível de município revelam diferenças que dependem do uso da terra
predominante e da idade da fronteira. Nas áreas de soja, Rondonópolis (Fig. 7a)
representa uma fronteira de soja velha onde 75,3% do município havia sido
cortado até 2001. O esgotamento de áreas de floresta satisfatórias para corte
já estava levando à queda da taxa de desmatamento antes do início do programa
de licenciamento, em 1999.
Posteriormente ao início do programa, o desmatamento continuou em seu
platô (relativamente) baixo. Em contraste, em uma fronteira de soja mais nova
em Ipiranga do Norte (Fig. 7b), com 32,8% do município desmatado até 2001, as
taxas de desmatamento estavam aumentando fortemente antes do programa começar,
mas a tendência inverteu nitidamente com a iniciação do programa.
[Fig.
7 aqui]
Nas áreas de pecuária, Colíder (Fig.
8a), representa uma fronteira velha onde 72,2% do município tinham sido
desmatados até 2001. A taxa de desmatamento estava diminuindo antes de 1999, e
continuou a mesma tendência depois disso. Em Aripuanã (Fig. 8b), uma nova
fronteira de pecuária com apenas 5,1% do município desmatados até 2001, estava
aumentando a taxa de desmatamento antes da iniciação do programa em 1999, e a
tendência inverteu depois disso. Assim como com nas áreas de soja, a reversão é
sugestiva de um efeito do programa de controle de desmatamento.
[Fig. 8 aqui]
Tendências de desmatamento em nível
de município em áreas de assentamento também indicam reversões em áreas mais
novas, embora seja provável que o efeito se deve às fazendas maiores localizadas
nos mesmos municípios. Em Alta Floresta (Fig. 9a), uma área velha de
assentamentos de pequenos agricultores onde 38,4% do município tinham sido
desmatados até 2001, a taxa de desmatamento estava diminuindo antes de 1999 e
continuou a mesma tendência de diminuição depois disso. Em Juruena (Fig. 9b),
uma fronteira de assentamento mais nova com 16,6% do município desmatados até
2001, taxas de desmatamento estavam aumentando antes de iniciação do programa
em 1999, e a tendência inverteu depois disso. Ambos os municípios incluem
algumas fazendas grandes, além dos assentamentos de pequenos agricultores.
[Fig. 9 aqui]
Tendências de desmatamento em nível
de município em áreas com níveis contrastantes de esforço de fiscalização
também indicam um efeito do programa. Em Cáceres (Fig. 10a), onde virtualmente
nenhuma fiscalização foi feita, taxas de desmatamento estavam diminuindo antes
da iniciação do programa, mas o declínio não continuou depois disso à mesma
taxa. Em Sinop (Fig. 10b), uma área com um nível alto de esforço de
fiscalização, taxas de desmatamento estavam diminuindo ligeiramente antes de
1999, mas o declínio aumentou nitidamente depois de iniciação do programa de
fiscalização. Sinop era 44,5% desmatado
até 2001, enquanto Cáceres era 20,1% desmatado.
[Fig.
10 aqui]
IV.) EMISSÕES EVITADAS DE CARBONO
Um
cálculo preliminar das emissões de carbono de desmatamento evitado pode ser
feito baseado nas áreas cortadas em cada uma das três categorias de vegetação
original: floresta, transição e cerrado. “Floresta” é considerada a incluir as
áreas mapeadas na escala 1:250.000 pelo RADAMBRASIL (Brasil, RADAMBRASIL,
1973-1983) no Mato Grosso que correspondem aos seguintes códigos do mapa de
vegetação do IBAMA (Brasil, IBGE & IBDF, 1988; ver Fearnside & Ferraz,
1995): Da, Ds, Aa, As, Cs, Fa, Fb, Fm e Fs. “Transição” é
considerado que inclui ON, SN, SO, TN, Sd, Pa e Pf. “Cerrado” é considerado que
inclui o Sa, Sg, Sp, Tg, Tp, Ph e ST.
Alguns tipos de vegetação, especialmente Sd, Pa, Pf e Ph, não se encaixam
bem em nenhuma das três categorias, mas foram alocados de acordo com a maior
afinidade. As estimativas de área e
biomassa são apresentadas na Tabela 2.
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TABELA 2: ÁREAS E BIOMASSAS DAS
PAISAGENS EM MATO GROSSO E REDUÇÃO DA TAXA ANUAL DE PERDA EM 2000-2001 |
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Área (km2) |
Biomassa média (t/ha) |
Ha/ano considerado evitado (com base da taxa de 1999) |
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“Floresta" |
208.552 |
375 |
149.302 |
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“Transição" |
393.946 |
311 |
74.257 |
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“Cerrado" |
291.030 |
153 |
95.835 |
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Total |
893.527 |
273 |
319.393 |
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Considerando
estimativas de biomassa para cada tipo de vegetação original e de substituição
(áreas e biomassas atualizadas de Fearnside, 1997a por Reinaldo Imbrozio
Barbosa, do INPA-Roraima), a emissão que corresponde a estas taxas de
desmatamento pode ser calculada (Tabela 3). Isto assume que todo o declínio na
taxa de desmatamento entre o biênio 1998-1999 e o biênio 2000-2001 pode ser atribuído ao programa. São
apresentados valores em uma base anual (i.e.,
a metade dos valores do biênio). Já que
parte do declínio é o resultado de outros processos, a diminuição de emissão de
43 milhões de toneladas de carbono indicados diminuiria proporcionalmente. Apesar
da incerteza relativa à porção do declínio que pode ser atribuída ao programa
de licenciamento, várias linhas de evidência discutidas acima indicam que houve
um efeito sobre a taxa de desmatamento, e que as quantias correspondentes de
carbono são, então, significativas.
A Tabela 3
inclui um valor monetário para estas emissões evitadas, calculado presumindo um preço de
US$20/tonelada de carbono. Estes valores
fornecem uma ilustração útil, indicando um valor de US$864 milhões/ano se toda
a redução no desmatamento fosse resultar em crédito de carbono. Uma variedade
de considerações restringe a quantia de crédito que poderia ser reivindicado
para o desmatamento evitado, dependendo de decisões futuras sobre tais fatores
como certeza, permanência (o tempo que o carbono fica fora da atmosfera) e
“vazamento” (movimento potencial de fontes de emissões, tais como o
desmatamento, para áreas fora de uma determinada área de projeto, por exemplo
através do movimento para outro estado) (ver Watson et al., 2000). Embora o
valor de US$20/tonelada continue sendo o que é mais comumente usado em
discussões sobre carbono, até mesmo depois da retirada dos Estados Unidos do
primeiro período de compromisso do Protocolo de Kyoto (2008-2012) em março de
2001 fazer este valor improvável no curto prazo, deveria ser lembrado que é um
valor puramente ilustrativo. O preço de US$20/tonelada originou-se de cálculos
orçamentários nos Estados Unidos no governo Clinton. São esperados que os
preços em mercados de carbono variem livremente de acordo com a oferta e a
demanda; pode ser esperado que o preço de carbono suba bastante ao longo prazo,
quando países industriais alcancem acordos que requerem maiores reduções das
suas emissões de gases de efeito estufa.
O acordo de Bonn de julho de 2001 proíbe credito para desmatamento
evitado sob o “Mecanismo de Desenvolvimento Limpo” do Protocolo durante o
Primeiro Período de Compromisso, mas a inclusão de provisões como esta poderia
ocorrer para o período de 2013 em diante.
|
TABELA 3: REDUÇÃO DE EMISSÃO ANUAL POR MUDANÇA DO USO DA
TERRA EM MATO GROSSO EM 2000-2001 |
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Carbono (t/ha) |
Emissão
evitado
(Milhões
de
t C) |
Valor
a US$20/tC (US$ milhões)
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Paisagem
original |
Paisagem
substituta |
Ganho
líquido
|
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“Floresta"
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187 |
13 |
175 |
26 |
521 |
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“Transição"
|
155 |
13 |
142 |
11 |
212 |
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“Cerrado" |
75 |
5 |
71 |
7 |
131 |
|
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|
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Total |
146 |
10 |
136 |
43 |
864 |
A experiência no Mato Grosso assume
importância especial no contexto das posições brasileiras na negociação do
Protocolo de Kyoto. O Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da
Ciência e Tecnologia, que representam o Brasil nas negociações de clima, se
opuseram à concessão de crédito para o desmatamento evitado. Isto corre contra o pensamento da grande maioria
de grupos brasileiros interessado nos problemas ambientais na Amazônia (veja
Fearnside, 2001a; Manifestação da
sociedade civil brasileira ..., 2000). Acredita-se que a razão fundamental para a posição de
negociação do País é o medo entre indivíduos chaves de que aceitar crédito para
o desmatamento evitado poderia expor o Brasil a pressões internacionais que
ameaçariam a soberania do País na região caso o Brasil fosse assumir
compromissos para reduções de emissões que não pôde subseqüentemente realizar
(Fearnside, 2001b). O problema básico é uma falta de confiança que o
desmatamento pode ser controlado. Desde
1997, as taxas de desmatamento na Amazônia Legal têm aumentado continuamente.
Os eventos no Mato Grosso sugerem que medidas de governo sejam capazes de
influenciar no desmatamento, e que o processo não é inerentemente
incontrolável.
V.) CUSTOS
DO PROGRAMA
Os custos do programa de controle de
desmatamento no Mato Grosso são extremamente modestos, especialmente comparado
com a magnitude dos benefícios ambientais. O programa está custando
aproximadamente R$6 milhões/ano desde 1999. O programa PRODEAGRO, financiado
pelo Banco Mundial, contribuiu com R$0,6-1,0 milhões, e o Programa Piloto para
Conservar as Florestas Tropicais do Brasil (PPG7) contribuiu com R$5
milhões. Estes valores não incluem os
salários, edifícios e outras infra-estruturas providas pela FEMA.
VI.) O
PAPEL DAS RESERVAS INDÍGENAS
Reservas indígenas (Fig. 11) têm
grande papel potencial em evitar o desmatamento. Povos indígenas, até agora, tiveram uma
história muito melhor de manter a vegetação natural do que tenha as suas
contrapartes não-indígenas. Não obstante, os dados do Mato Grosso indicam que
áreas indígenas não oferecem uma garantia automática de que serão evitados os
desmatamentos.
[Fig. 11 aqui]
As imagens de 2001 revelaram grandes
desmatamentos que aparecem em várias reservas indígenas no Mato Grosso. A
reserva Maraiwatsede teve 6.645 ha desmatadas em 2000-2001, incluindo duas
clareiras de cerca de 1.800 ha cada. A reserva Bakairi teve 6.922 ha desmatados
em 2000-2001, também em grandes desmatamentos do tipo produzidas por grandes
fazendeiros em vez de roças pequenas. Reservas com as taxas de desmatamento
mais altas, quando expressadas na forma de porcentagem da área da reserva
desmatada em um único biênio (2000-2001), são listadas na Tabela 4. Deveria ser
enfatizado que a maioria das reservas tem muito menos desmatamento, e que a
numeração das reservas foi incluída na Tabela para enfatizar este fato. A
reserva mais rapidamente desmatada perdeu mais de 11% da sua área em um único
biênio, até mesmo mais do que o município com o recorde semelhante: Ipiranga do
Norte com 8,4%.
TABELA 4:
ÁREAS INDÍGENAS EM MATO GROSSO COM MAIORES PERDAS PERCENTUAIS POR DESMATAMENTO
EM 2000-2001
Além de desmatar, a exploração
madeireira é uma fonte importante de perturbação em áreas indígenas. Na reserva
dos Cinta Larga, perto da divisa com Rondônia, uma cicatriz grande de
exploração madeireira apareceu na imagem de 2001, ocupando a porção do sudoeste
inteira da reserva.
Até agora, os povos indígenas não
têm recebido nenhum benefício direto de seu papel ambiental na manutenção da
floresta. Este também é o caso para amazônidas não-indígenas. Caso os serviços
ambientais se tornem uma fonte significante de fluxos financeiros, haveria uma
mudança radical na economia para favorecer a manutenção de floresta nestas
áreas (Fearnside, 1997b). As perdas crescentes de florestas dentro de áreas
indígenas são uma indicação da urgência de alcançar progresso em mecanismos
para prover compensação por serviços ambientais.
VII.) EXTENSÃO PARA OUTROS ESTADOS
No dia 26 de fevereiro de 2002, o
Ministro do Meio Ambiente anunciou que o “Sistema de Licenciamento de Propriedades
Rurais” seria estendido para toda a Amazônia, baseado na experiência do Mato
Grosso. Isto será muito importante para ganhar controle sobre o processo de
desmatamento. No passado, os anúncios anuais das áreas desmatadas, calculadas
pelo INPE para a Amazônia, freqüentemente vinham acompanhados de pacotes de
medidas de controle. No ano seguinte, o desmatamento parece aumentar ou
diminuir, em grande parte, independente dessas medidas. A experiência no Mato
Grosso fornece uma indicação de que este não precisa continuar sendo o caso.
No entanto, diferenças importantes são
evidentes entre os estados com relação ao compromisso oficial para reduzir
desmatamento. Acre e Amapá têm uma reputação por ser os estados que dão maior
prioridade ao meio ambiente, enquanto o Maranhão, Rondônia e Roraima dão menos.
Dentro de qualquer estado, esta prioridade pode mudar radicalmente quando
diferentes governantes entram e saem. Por exemplo, Mato Grosso era um estado
com muito pouca indicação de preocupação com o desmatamento antes de 1999.
Neste caso, a mudança até aconteceu durante a mesma administração
estadual: Dante de Oliveira (1995-2002).
Um modo para fornecer proteção do
sistema contra governos de estado desfavoráveis seria de ter um centro federal
em Brasília, como IBAMA ou alguma outra parte do Ministério do Meio Ambiente,
que processe os dados de desmatamento e/ou
mantenham uma imagem de espelho do banco de dados das agências de nível
estadual. Isto ajudaria a nivelar algumas das diferenças entre estados e entre
administrações de governadores dentro de qualquer determinado estado, em termos
da ênfase colocada no meio ambiente.
VIII.) CONCLUSÕES
A
experiência com o sistema de licenciamento e controle do desmatamento no Mato
Grosso oferece indicações fortes de ter um efeito na redução das taxas de
desmatamento. O sistema também é de baixo custo relativo aos seus benefícios
ambientais. Junto com programas para aumentar a atratividade de atividades que
mantêm cobertura de floresta, incluindo o aproveitamento do valor dos serviços
ambientais de floresta em pé, licenciamento e programas de controle representam
um passo essencial na habilidade do governo para redirecionar o desenvolvimento
na região para linhas mais sustentáveis e menos
prejudiciais ao meio ambiente.
IX.) AGRADECIMENTOS
Uma
versão anterior deste trabalho foi apresentado no “Seminário: Aplicações do
Sensoriamento Remoto e de Sistemas de Informação Geográfica no Monitoramento e
Controle do Desmatamento na Amazônia Brasileira,” 02-03 de abril de 2002,
Brasília-DF (Fearnside, 2002); uma parte dela foi publicada em inglês
(Fearnside, 2003; Fearnside & Barbosa, s/d). Agradeço à Fundação Estadual do Meio Ambiente
do Mato Grosso (FEMA-MT) por me permitir fazer acompanhamentos no campo e ao
FEMA-MT e Tecnomapas, Ltda. por suas informações e paciência. O Subprograma dos
Recursos Naturais, do Programa Piloto para Conservação das Florestas Tropicais
do Brasil (PPG7-SPRN), da Secretaria de Coordenação da Amazônia, Ministério do
Meio Ambiente (MMA-SCA), contribuiu com os custos de viagem. O trabalho do
autor é apoiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq) (Proc. 470765/01-1). R.I. Barbosa e R.M. Ferreira fizeram
comentários sobre o manuscrito.
X.)
LITERATURA CITADA
Brasil, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) & Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal (IBDF). 1988. Mapa de Vegetação do Brasil. Escala 1:5.000.000. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Brasília, DF.
Brasil, INPE (Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais). 2002. Monitoramento
da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite/Monitoring of the Brazilian
Amazon Forest by Satellite: 2000-2001. INPE, São José dos Campos, São
Paulo. (http://www.inpe.br).
Brasil, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Projeto
RADAMBRASIL, 1973-1983. Levantamento de Recursos Naturais, Vols. 1-27.
Ministério das Minas e Energia, DNPM, Rio de Janeiro, RJ.
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Fearnside,
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Fearnside, P.M. 2002. Controle de desmatamento
em Mato Grosso: Um novo modelo para reduzir a velocidade de perda de floresta
amazônica. p. 29-40. In: B. Millikan, L. Teixeira, L. Salvo, M. Sacramento
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Aplicações do Sensoriamento Remoto e Sistemas de Informação Geográfica no
Monitoramento e Controle do Desmatamento na Amazônia Brasileira 02 e 03 de
abril de 2002. Subprograma dos Recursos Naturais-SPRN & Programa de
Apoio a Monitoramento e Análise-AMA, Secretaria da Amazônia, Ministério do Meio
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Fearnside,
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Fearnside, P.M. &
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Fearnside, P. M., & J. Ferraz. 1995. A
conservation gap analysis of Brazil's Amazonian vegetation. Conservation Biology 9: 1134-1147.
“Manifestação da sociedade civil brasileira sobre as
relações entre florestas e mudanças climáticas e as expectativas para a COP-6, Belém,
24 de outubro de 2000”, 2000. Instituto de Pesquisa
Ambiental da Amazônia (IPAM), Belém, Pará. 2 p. (http://www.ipam.org.br/polamb/manbelem.htm.).
Mato
Grosso, Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEMA). 2001. Environmental Control System on Rural
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Watson, R.T., I.R.
Noble, B. Bolin, N.H. Ravindranath, D.J. Verardo & D.J. Dokken (eds.) Land
Use, Land-Use Change and Forestry: A Special Report of the Intergovernmental
Panel on Climate Change (IPCC).
Cambridge University Press, Cambridge, Reino Unido. 377 p.
LEGENDAS DAS FIGURAS
Fig. 1–Técnicos da FEMA examinam imagem de
satélite (esquerda) e licença de desmatamento (direita) no campo em uma missão
de fiscalização no município de Ipiranga do Norte. As áreas rosas na imagem de satélite são
campos agrícolas (principalmente soja), o verde é floresta e as áreas marrons
para as quais os técnicos estão apontando são desmatamentos recentes. O homem à
esquerda está apontando um desmatamento legal autorizada pela licença de
desmatamento segurado pelo homem a direito (a linha amarela indica desmatamento
autorizado e a linha branca a “reserva legal”). O homem no fundo está apontando
a um desmatamento em uma propriedade vizinha sem licença da FEMA (Fig. 2).
Fig. 2--Um desmatamento de 618 ha no município de Ipiranga do Norte sem licença da FEMA. O dono
recebeu uma notificação solicitando que ele se aparecesse em um escritório da
FEMA para apresentar documentação sobre o desmatamento. O processo do caso foi
despachado desde então pela FEMA ao Ministério Público para ação judicial.
Fig. 3–Distribuição de espaço de desmatamentos
de tamanhos diferentes no biênio 1998-1999. Laranja representa desmatamentos com
até 100 ha de área (28,4% do desmatamento), azul representa desmatamentos de
101-500 ha (36,4%), verde representa 505-1.000 ha (16,7%), preto representa
1.001-3.000 ha (14,0%) e vermelho mais de 3.000 ha (4,5%).
Fig. 4–A parte da atividade de desmatamento nos
biênios 1998-1999 (A) e 2000-2001 (B) em
clareiras de tamanhos diferentes. A preponderância de desmatamentos maiores que
100 ha é evidente. Os dados de 2000-2001 (B) para desmatamentos com menos de
100 ha são divididos em classes de tamanho menores, assim mostrando que 6% da área desmatada está em clareiras <15
ha em área, e apenas 2% tem < 6,25 ha.
Fig. 5–Desmatamento no Mato Grosso comparado ao
resto da Amazônia baseado em estimativas do INPE (Brasil, INPE, 2002).
Fig. 6–Taxa anual de perda de vegetação
original no Mato Grosso, baseado em dados da FEMA.
Fig. 7–Tendências ao nível de município para
desmatamento em áreas de soja: Rondonópolis (A) e Ipiranga do Norte (B).
Fig. 8--Tendências de desmatamento ao nível de
município em áreas de pecuária: Colider (A), e Aripuanã (B).
Fig. 9--Tendências ao nível de município para desmatamento em áreas de assentamento:
Alta Floresta (A) e Juruena (B). Ambos os municípios incluem algumas fazendas
grandes, além dos assentamentos de pequenos agricultores.
Fig. 10--Tendências ao nível de município de
desmatamento em áreas com níveis contrastantes de esforço de fiscalização:
Cáceres (A), onde virtualmente nenhuma fiscalização foi feita em 2001, e Sinop
(B), uma área com um nível alto de esforço de fiscalização.
Fig. 11--Áreas indígenas na Amazona Legal
brasileira.
Fig. 1
Fig. 2
Fig. 3
Fig. 4
A.)
B.)
Fig. 5
Fig. 6
Fig. 7
A.)
B.)
Fig. 8
A.)
B.)
Fig. 9
A.)
B.)
Fig. 10.
A.)
B.)
Fig. 11
