SISTEMAS AGROFLORESTAIS NA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA BRASILEIRA: PAPEL E LIMITES COMO USO PARA ÁREAS DEGRADADAS

RESUMO

Sistemas agroflorestais representam uma forma de uso para áreas desmatadas tornando-se preferível agronomica, social e ambientalmente às pastagens que atualmente dominam o uso da terra na Amazônia brasileira. Embora florestas nativas não devem ser derrubadas para implantar estes sistemas, muito pode ser feito para melhorar as agroflorestas. Alcançar os benefícios sociais em potencial exigirá uma definição clara dos critérios para selecionar os beneficiários dos sistemas agroflorestais. Condições econômicas precisam ser criadas para remoção das atrações aos usos da terra concorrentes, não-sustentáveis, tais como as pastagens, e aumentar a lucratividade dos sistemas agroflorestais. A avaliação de propostas para projetos agroflorestais deve usar critérios que coloquem pesos apropriados sobre as funções ambientais e sociais e que não eliminem os projetos por causa do longo prazo antes do começo dos retornos econômicos. O lugar dos sistemas agroflorestais precisa ser definido no contexto da política geral de desenvolvimento regional.

Os limites de mercado para mercadorias e recursos restringem severamente a expansão em potencial dos sistemas agroflorestais. Estas limitações fazem com que os sistemas agroflorestais sejam uma ilusão como meio para 1) combater o desmatamento e 2) recuperar as vastas áreas de pastagens em rápido processo de degradação na região. Três perguntas importantes permanecem: o que fazer com o restante da terra desmatada que não pode ser convertida em sistemas agroflorestais, o que fazer com o restante da floresta que ainda não foi derrubada, e o que fazer com o restante da população rural que não pode ser sustentada através dos sistemas agroflorestais? Estas perguntas exigem decisões fundamentais sobre políticas relativas à população, posse da terra, impostos, financiamentos, zoneamento, construção de rodovias, e a localização e promoção de pólos de desenvolvimento industrial que oferecem alternativas de emprego às más-aventuras agrícolas que caracterizam a Amazônia hoje. O tamanho da população rural deve permanecer dentro dos limites dos recursos para o seu sustento. Os sistemas agroflorestais devem ser encorajados para desempenhar o seu devido papel no desenvolvimento da região, mas não devem ser usados como uma desculpa para o corte da floresta, nem para deixar de reconhecer os limites da capacidade de suporte humano na região.

INTRODUÇÃO

"Sistemas agroflorestais" se referem à combinação de árvores ou outras culturas lenhosas perenes (plantadas ou não), junto com outras árvores, agricultura ou pastoreio de animais (e.g. Nair, 1993). Existem definições bastante divergentes do termo, levando a considerável confusão tanto ao nível técnico como popular. O termo tem sido usado com frequência em um sentido normativo, indicando o que é sustentável, não ambientalmente predatório, e, em geral, o que "deve" ser promovido. Este tipo de uso faz com que qualquer discussão da sustentabilidade destes sistemas seja circular, já que os sistemas começam com esta característica por definição. O uso do termo lato sensu tem sido criticado por Van Leeuwen et al. (1997).

O conceito do termo stricto sensu, usado, por exemplo, pelo Centro Internacional para Pesquisas Agroflorestais (ICRAF), sediado em Nairobi, Quênia, tem evoluido ao longo dos anos desde o estabelecimento do ICRAF em 1977 (revisado por Nair, 1993 e Somarriba, 1992). Atualmente a definição usada pelo ICRAF exige que os componentes lenhosos e não lenhosos tenham alguma interação biológica (não apenas econômica), que pode ser direta (com presença simultânea dos componentes) ou sequencial (com efeitos através do tempo ocorrendo, por exemplo, por meio da recuperação do solo por um período em pousio). Sob esta definição a agricultura itinerante tradicional é considerada como sendo um sistema agroflorestal. Eu prefiro limitar o meu uso do termo aos sistemas com interações simultâneas, já que a inclusão da agricultura itinerante confunde bastante a discussão sobre o papel de agroflorestas na politica de desenvolvimento (quase sempre exigindo algum tipo de caveat para excluir este tipo de agicultura).

Sistemas agroflorestais estão sendo reconhecidos como um uso da terra que pode desempenhar um papel significativo nos planos de desenvolvimento na Amazônia brasileira (Dubois, 1979a,b; Fearnside, 1986a; Hecht, 1982; Monteiro & Nunes, 1994; Weaver, 1979). No entanto, é fácil esperar demais deste uso de terra como meio para resolver os problemas ambientais e sociais da região. Sistemas agroflorestais não são uma "alternativa ao desmatamento", mas sim um uso da terra para áreas já desmatadas. Os recursos financeiros destinados aos sistemas agroflorestais podem ter um efeito positivo na sustentação da produção regional. Entretanto, cuidado deve ser tomado para garantir que tais verbas cheguem aos beneficiários intencionados e que as condições necessárias sejam criadas para permitir que este sistema desempenhe o seu papel esperado. Definir o lugar dos sistemas agroflorestais dentro do contexto geral de desenvolvimento é necessário para guiar a tomada de decisões imediatas, enquanto o rumo do desenvolvimento em muitas partes da região ainda está no poder dos líderes nacionais para:

1)melhorar sistemas de produção agroflorestal,

2)estabelecer critérios para selecionar os beneficiários dos sistemas agroflorestais,

3)criar condições econômicas favoráveis para sistemas agroflorestais,

4)estabelecer critérios apropriados para avaliar propostas de sistemas agroflorestais,

5)remover os motivos para usos da terra concorrentes não sustentáveis, e,

6)definir o lugar dos sistemas agroflorestais na política de desenvolvimento global.

O presente trabalho objetiva discutir e propor soluções para estes seis itens.

SISTEMAS DE PRODUÇÃO AGROFLORESTAL

Muito pode ser feito para melhorar os sistemas agroflorestais e para adaptar as tecnologias às condições ambientais e às necessidades sociais de diferentes partes da região. Pesquisas precisam ser realizadas agora devido à longa demora para obter resultados de experiências que incluem árvores.

É necessária aumentar a diversidade das espécies e das combinações delas usadas (Montagnini, 1988). A tendência de capoeiras manejadas na Amazônia peruana é de aumentar a diversidade, mesmo sem qualquer estímulo a partir de iniciativas de pesquisa (Unruh, 1990). Maior diversidade traz as vantagens de melhor ciclagem de nutrientes, melhor uso dos insumos do solo, luz e água, possível proteção contra surtos de pragas e doenças, maior proteção contra as variações dos preços nos mercados de mercadorias, menor pressão sobre a capacidade dos mercados de absorver qualquer determinado produto, e a maior flexibilidade no uso de mão-de-obra dos pequenos agricultores (em comparação com o manejo de plantios diversificados por grandes empresas).

A seleção e identificação de espécies para inclusão nos sistemas agroflorestais deveriam ser baseadas nos conhecimentos acumulados dos grupos indígenas, agricultores caboclos, seringueiros e outros. Muitos destes grupos têm séculos de experiência com plantios diversificados de espécies arbóreas e não arbóreas. A larga gama de frutas, especiarias, plantas medicinais, etc., utilizada por estes grupos poderia expandir o valor de sistemas tanto voltados para a subsistência como para a comercialização (Clay & Clement, 1993).

A escolha de espécies para inclusão nos sistemas deveria ser orientada para fornecer produtos de alto valor por unidade de peso com demandas nutricionais relativamente pequenas (óleos, látex, resinas, etc.) e uma fração relativamente pequena do ciclo de produção passado como terra nua ou em culturas anuais entre as fases de culturas arbóreas. Por exemplo, espécies de madeiras de lei, que são de crescimento lento embora valiosas, são melhores do que espécies de madeira para celulose ou para carvão vegetal. Estes padrões são difíceis de seguir na prática: os produtos com demandas altas de nutrientes são, muitas vezes, comercialmente valiosos, e os agricultores geralmente escolham as formas de produção que dão o retorno mais rápido independente da sustentabilidade. Pesquisas sobre beneficiamento industrial e esforços para melhorar a comercialização devem ser voltadas para usos que forneçam produtos de alto valor com pouca retirada de nutrientes, resinas e fibras, por exemplo. Frutos também são bem melhores que a madeira: embora eles tenham nutrientes altamente concentrados, eles também possuem valor suficientemente alto para pagar os insumos de nutrientes desde que os agricultores tenham a propensão de sustentar a produção em vez de simplesmente mudar para novos locais.

As escolhas mais sensatas de produtos são aquelas que podem ser produzidas exclusivamente na Amazônia. Os usos da terra na Amazônia devem, em grande parte, ser escolhidos para fornecer os produtos que a região é mais capaz de suprir de forma sustentável, em vez de imaginar que a região deve correr para suprir qualquer produto que os mercados em outras partes estão com vontade de comprar. O fato que os consumidores querem carne bovina ou ferro-gusa, por exemplo, não deve ditar o que é produzido na Amazônia.

Para muitos produtos que a Amazônia poderia suprir de forma sustentável, a criação e organização de mercados representa o fator limitante. Diversos frutos nativos oferecem exemplos; este fator é considerado um dos principais limitantes nas agroflorestas experimentais do Projeto de Reflorestamento Econômico, Consorciado e Adensado (RECA), no Acre (Diewald, 1995: 9). Balanços delicados existem entre fornecer um produto em quantidade suficiente para torná-lo economicamente viável, e passar dos limites, ou da demanda do mercado ou da capacidade regional para produção sustentável. Se a oferta se torna grande demais, como é o destino comum de mercadorias como a cacau, o preço no mercado mundial cai. O resultado é tanto a perda da sustentabilidade (quando os custos de combater problemas agronômicos, como o fungo Crinipellis perniciosa da doença vassoura de bruxa, se tornem injustificáveis), como a perda da também desejada manutenção dos níveis de renda dos pequenos agricultores.

A falta de uma fonte de suprimento organizada e de quantidade suficiente de qualquer produto dado, faz com que muitos produtos amazônicos não sejam comercializáveis. Um comprador de madeiras holandês, que negociou a compra de madeiras de lei do Projeto Jari, me informou que ele podia encontrar um mercado industrial para a madeira de qualquer espécie de árvore para qual um suprimento suficientemente grande e regular pudesse ser garantido (Henk Rodenhuis, comunicação pessoal, 1983). Isto levanta o problema de produzir quantidades suficientes de produtos individuais enquanto mantenha-se a diversidade, cujas vantagens foram listadas acima, e o problema futuro de controlar a expansão do sistema uma vez ultrapassado o ponto crítico em que o seu crescimento torna-se economicamente auto-perpetuante.

Com estas ressalvas, devem continuar pesquisas para aumentar o uso dos produtos florestais na Amazônia, com estruturas institucionais para organizar a compra, o transporte e a comercialização destes produtos. Muito mais investimento precisa ser feito em pesquisas agronômicas sobre os próprios sistemas de produção. Isto deve começar com observações sistemáticas nos exemplos de sistemas agroflorestais já implantadas pelos agricultores da região. As instituições de pesquisa muitas vezes possuem a tendência de desprezar as observações "não científicas" de agricultores humildes. Muito tempo e dinheiro podem ser disperdiçados para testar em estações experimentais as combinações de culturas que os agricultores tradicionais já observaram ser inviáveis. De fato, a diferença entre um sistema que funciona e um que não funciona normalmente fica visível ao olho nu, não exigindo qualquer comparação cuidadosamente controlada ou análise estatística. As alternativas mais promissoras identificadas com base no conhecimento popular podem ser testadas posteriormente em ensaios controlados. Começar com os sistemas existentes leva a vantagem adicional de ter maior aceitação quando as tecnologias melhoradas são fomentadas posteriormente através de programas de extensão. Experimentação em Iquitos, Peru, obteve resultados promissores a partir de sistemas baseados em práticas da população indígena local (Flores Paitán, 1988). Os sistemas indígenas na Amazônia peruana oferecem exemplos de componentes que podem ser substituídos na sucessão natural no lugar de espécies ecologicamente semelhantes, conforme a estratégia proposta por Hart (1980) para o uso da sucessão secundária como modelo para escolha de componentes agroflorestais.

Levantamentos de espécies e práticas locais na Amazônia brasileira tem sido feito por Bahri (1992, 1993), Costa et al. (1994), da Gama e Silva et al. (1994), Medrado et al. (1994) e Smith et al. (1995a,b). O conhecimento tradicional, no entanto, não é suficiente para garantir sistemas comercialmente viáveis. As espécies utilizadas são quase sempre voltadas para o consumo de subsistência, e na maioria das vezes não tem potencial para produção comercial. Pesquisas são necessárias para aproveitar os aspectos dos sistemas tradicionais que levam à sustentabilidade, e ao mesmo tempo introduzir componentes que aumentam o valor comercial da produção. Um aspecto relevante é a capacidade de algumas espécies de concentrar nutrientes e melhorar o solo (E.C.M. Fernandes et al., 1994, 1995; Montagnini et al., 1995).

O processo de selecionar as melhores combinações de espécies e de arranjos espaciais pode ser acelerado através da melhoria das nossas capacidades de modelar agro-ecossistemas em simulação de computador. Precisa-se de avanços tanto na modelagem como na coleta de dados sobre as espécies e as suas interações, taxas relativas de crescimento, sombreamento por diferentes estratos, tolerância a baixos níveis de luz, de água, e/ou de nutrientes, propriedades alelopáticas, organismos simbióticos fixadores de nitrogênio e de solubilizadores de fosfato, e a capacidade de concentrar nutrientes. A modelagem oferece uma grande melhoria em potencial sobre a escolha de espécies componentes e espaçamentos de forma aleatória para inclusão nos ensaios de sistemas agroflorestais. Essa ferramenta permite organizar as informações disponíveis e tirar o máximo de inferências das mesmas. Ao longo do tempo, a retroalimentação entre o processos de modelagem e de experimentação leva à melhoria da utilidade de ambos. A modelagem nunca deve tomar o lugar de observações cuidadosas do campo, o grande valor do conhecimento empírico dos povos tradicionais na região, e a necessidade de uso do bom senso. Modelos também não substituem ensaios reais de campo para confirmar o funcionamento dos sistemas teóricos identificados.

Ferramentas de modelagem existem para selecionar espécies, espaçamentos e insumos de fertilizantes (E.C.M. Fernandes & Matos, 1995; E.N. Fernandes et al., 1994; Wojtkowski & Cubbage, 1991; Wojtkowski et al., 1991), para reduzir a exposição aos riscos financeiros (Lilieholm & Reeves, 1991; Reeves & Lilieholm, 1993), e para avaliar a sensitividade de sistemas agroflorestais às mudanças de valores médios para preços e produtividade (Thomas, 1991). Modelos que incluem a variabilidade nos parâmetros são essenciais para entender o papel dos sistemas produtivos em sustentar a população de agricultores (Fearnside, 1986b).

A comunicação entre pesquisadores trabalhando sobre sistemas agroflorestais deve ser facilitada. Isto é especialmente importante devido à necessidade de testar combinações promissoras em uma larga gama de habitats e devido às barreiras de comunicação através dos canais científicos normais. A Rede Brasileira Agroflorestal-REBRAF, com o seu boletim Informativo Agroflorestal, representa um passo importante (endereço: C.P. 70.060, 22422-970 Rio de Janeiro-RJ) (Dubois, 1994). REBRAF tem sido resumido na forma de um manual as muitas experiências da região com técnicas agroflorestais (Dubois et al., 1996)

O início de projetos agroflorestais exige que meios sejam fornecidos para os agricultores viverem até que as árvores comecem a produzir colheitas. A melhor maneira de passar desta barreira é de introduzir os sistemas agroflorestais gradativamente, com culturas anuais intercaladas entre as árvores jovens para fornecer alimentos e renda durante a fase crítica de transição à produção florestal. Exemplos de trabalhos neste sentido na Amazônia brasileira incluem pesquisas na região de Manaus do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) (Van Leeuwen & Gomes, 1995; Van Leeuwen et al., 1994, 1995) e do Centro de Pesquisa Agroflorestal da Amazônia Ocidental (CPAA), da Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (EMBRAPA) (E.C.M. Fernandes et al., 1995; Lieberei et al., s/d).

Finalmente, qualquer sistema agroflorestal desenvolvido precisa ser disseminado entre os agricultores por algum tipo de sistema extensionista. É conhecido a ineficácia do atual sistema de cursos de curta duração e de visitas irregulares por engenheiros agronômos jovens e inexperientes. Severos impedimentos culturais resultam na oferta de muitos conselhos inapropriados, e bloqueiam a aceitação de quaisquer sugestões apropriadas que venham a ser oferecidas (ver Fearnside, 1982, 1986c; Moran, 1981). Uma solução pode ser o uso de parcelas demonstrativas nas terras dos colonos onde os próprios agricultores possam ver os sistemas. Também pode estabeler uma rede de para-agrônomos ou "agrônomos descalços" recrutados de dentro da população de agricultores nas moldes dos conhecidos "médicos descalços" da China.

OS BENEFICIÁRIOS DO DESENVOLVIMENTO AGROFLORESTAL

Os beneficiários de qualquer desenvolvimento agroflorestal precisam ser identificados desde o início e os programas projetados para assegurar que os benefícios não sejam desviados para outros grupos. A questão de "desenvolvimento para quem?" precisa ser respondida antes de qualquer outra.

O conflito de interesse em potencial com que é necessário tomar mais cuidado é entre pequenos agricultores (ou pessoas sem terra) e grandes empresas ou latifundiários. Os programas de "silvicultura social" (social forestry), na Índia, fornecem um exemplo. Embora os sistemas implantados não sejam agroflorestas no senso estrito, este tipo de plantação representa boa parte dos sistemas que tem sido discutidos sob o rótulo de "agroflorestas" em discussões sobre o uso de sistemas agroflorestais para sequestrar carbono (e.g. Winjum et al., 1992). Os programas de silvicultura social na Índia que atualmente recebem crescentes financiamentos do Banco Mundial, têm beneficiado grandes proprietários e usinas de celulose às custas da população pobre da zona rural (Centre for Science and Development, 1985: 51-62; Environmental Defense Fund, 1987). As chamadas "terras degradadas" (wastelands) sob domínio público, tais como às margens das estradas ou em partes não plantadas de propriedades particulares, fornecem suprimentos críticos de lenha e de forragem para animais domesticados dos pobres. Quando estas terras são convertidas em eucaliptos ou em outras espécies de árvores, seja por proprietários particulares ou por autoridades das aldeias, os pobres são desprovidos destes recursos. Ironicamente, o programa "silvicultura social" da Índia foi lançado com o objetivo proclamado de ajudar os pobres (ver Eckholm, 1979: 48-56). Embora a situação atual na Amazônia seja bem diferente da situação na Índia, conflitos similares de interesses podem surgir. Tais conflitos existem entre pessoas que já habitam a região e aqueles que são trazidos de fora para desenvolvimentos agrícolas especiais. Projetos privados de colonização, tais como os de Tucumã no Pará e de Alta Floresta e Sinop em Mato Grosso, têm vendido lotes para agricultores do sul do Brasil que possuem capital suficiente para pagar pelas terras. Os benefícios para quem já está na área são mínimos. Projetos de assentamento para promoção de sistemas agroflorestais poderiam, de maneira similar, produzir benefícios apenas para pessoas de fora. O raciocínio para dirigir o desenvolvimento na Amazônia apenas para os atuais residentes da região e aos seus descendentes está apresentado em outros trabalhos (Fearnside, 1986c, 1989a).

Desenvolvimentos baseados em agroflorestas, assim como outras formas de desenvolvimento, devem ser projetados e implementados com plena consulta à população participante. A implantação dos sistemas em forma de um esforço de base tem a vantagem de melhor garantir que a população local seja beneficiada, assegurando uma dedicação maior ao projeto por parte dos agricultores, e permitindo o máximo de adaptação da tecnologia às condições edáficas e sociais locais. A existência de "apoio local e disposição de participar" é considerada como um dos fatores chaves na escolha entre sistemas agroflorestais e a silvicultura simples para programas de recuperação de áreas degradadas (Lovejoy, 1985: 4).

AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS PARA SISTEMAS AGROFLORESTAIS

Vários obstáculos econômicos precisam ser superados para tornar os sistemas agroflorestais atraentes. Um deles é o impedimento da competição da exploração não sustentável da floresta nativa: no caso de madeira, os madeireiros não vão pagar por esta matéria prima produzida através de sistemas agroflorestais enquanto a madeira pode ser obtida "de graça" pela destruição da floresta. Dentro de limites, a discrepância em preços pode ser reduzida colocando impostos sobre produtos florestais obtidos de maneiras não sustentáveis e abaixando os custos de sistemas agroflorestais através de incentivos fiscais, preços regulados, financiamentos e outros subsídios. Qualquer concessão de subsídios para sistemas agroflorestais deve ser abordada com muito cuidado: os subsídios dados aos empreendimentos não sustentáveis, tais como fazendas de pecuária, serrarias, e usinas de ferro-gusa representam uma das grandes razões pela qual os sistemas sustentáveis não vêm competindo com êxito contra a exploração destrutiva na Amazônia brasileira.

A história das pastagens na Amazônia brasileira ilustra o potencial para subsídios desviar o desenvolvimento em rumos não sustentáveis e destrutivos do ambiente. Pastagens foram plantadas com subsídios de até 70% dos seus custos apesar de sinais óbvios que a produção bovina seria desprezível (Fearnside, 1979a,b, 1980; Hecht, 1985). Se a atividade agroflorestal fôsse convertida em um negócio altamente lucrativo através de subsídios, os interesses que se formariam para defender a continuação destes pagamentos poderiam manter a expansão até provocar efeitos negativos, tais como a derrubada de floresta nativa para implantar sistemas agroflorestais, depressão dos preços dos produtos eliminando concorrentes não subsidiados, e a instalação de plantações mal mantidas e economicamente questionáveis como forma de receber a generosidade governamental.

Dificuldades frequentemente surgem em limitar subsídios aos seus beneficiados intencionados. Subsídios na forma de apoio aos preços e barreiras tarifárias contra competição de importações podem ir para outros grupos de interesse que também produzem o mesmo produto. A borracha (que não é produzida com sistemas agroflorestais) fornece um bom exemplo. Este produto é produzido a custo muito menor em plantações no sudeste asiático do que no Brasil, devido à presença do fungo do "mal das folhas" (Microcyclus ulei) na América do Sul. O fungo elimina as plantações (ou eleva os seus custos exageradamente), e o custo de coleta do látex da floresta nativa é maior do que das plantações devido à maior distancia entre as árvores. Portanto, os custos de produzir borracha no Brasil são mais elevados que na Ásia. O preço elevado pago pelos consumidores brasileiros de produtos da borracha (embora em grande parte absorvido pelos intermediários que compram o látex do seringueiro na floresta) vai, em parte, para subsidiar a população de seringueiros. O extrativismo da seringa é um sistema potencialmente sustentável que tem grande benefício para a sociedade pela manutenção das funções ambientais da floresta, protegendo contra a destruição os produtos não usados e não descobertos na floresta e fornecendo um meio de suporte para uma população de residentes tradicionais (Allegretti, 1990; Fearnside, 1992a). O subsídio ao preço é desfrutado também pelos proprietários de terras que instalam plantações de seringueira, sobretudo em regiões não amazônicas do Brasil (obs: a razão primária para as políticas governamentais que elevam artificialmente os preços domésticos da borracha são os interesses dos donos das plantações, ao invés dos interesses dos seringueiros ou de preocupações ambientais).

Na medida em que estas plantações se expandissem, o custo de comprar a borracha no preço subsidiado poderia se tornar proibitivo (atualmente aproximadamente um-terço da borracha natural no Brasil vem de fontes domésticas). Os preços poderiam abaixar depois que o mercado doméstico estivesse saturado, possivelmente colocando em perigo o sistema extrativista (a não ser que a diversidade dos produtos comercializados fosse aumentada). Os preços domésticos da borracha diminuiram na década de 90, devido ao alto custo de manter o subsídio. Tal cenário levanta dúvidas quanto à viabilidade de um sistema duplo de preços onde as mercadorias produzidas por sistemas julgados como sendo merecedores de um subsídio seriam comprados a preços maiores que os preços das que são produzidas por outros meios. Presumivelmente os sistemas agroflorestais seriam contemplados com um subsídio, embora deva ser lembrado que no caso da borracha são as plantações (algumas das quais são implantadas através de sistemas agroflorestais) que ameaçam o sistema extrativista sustentável e ambientalmente preferível.

A possibilidade de um sistema duplo de preços levanta o problema de como controlar tal mecanismo. É necessário assegurar que a produção dos sistemas não-sustentáveis não acabe simplesmente sendo certificada como vindo de uma das operações sustentáveis, assim permitindo que o subsídio encoraje a destruição. O sistema de licenciamento de transporte e comercialização de madeira oferece um exemplo. Planos de manejo da floresta e autorizações para desmate frequentemente servem como mecanismo para obter documentos para o transporte e a comercialização de madeira cortada ilegalmente. Qualquer programa de subsídios para sistemas agroflorestais teria que incluir controles para minimizar abusos deste tipo.

As instituições financeiras podem acelerar a disseminação de sistemas agroflorestais através do fornecimento de treinamento, suprimento de mudas e de outros insumos, e a organização de beneficiamento e comercialização. Canais como estes são difíceis de estabelecer e representam uma parte da razão pela preferência dos bancos multilaterais para financiar grandes obras públicas em vez de pequenos agricultores. A canalização de dinheiro para pequenos agricultores exige uma estrutura administrativa substancial com bastante oportunidade para ineficiência e corrupção. A auditoria das contas e a vistoria dos lotes dos colonos representam tarefas onerosas. Outras complicações incluem a exigência de titulação da terra como pré-requisito para receber financiamentos bancários (muitos pequenos agricultores são excluidos de programas oficiais porque as suas terras não são tituladas). O subprograma de Projetos Demonstrativos (PD/A) do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PP-G7) começou suas atividades em abril de 1996, assim fornecendo lições valiosas de como superar esses impedimentos.

É necessário fortalecer instituições que promovam ativamente os produtos entre consumidores em potencial e que minimizam a fração da renda que os agricultores perdem por venderem a intermediários. Na ausência de cooperativas ou outras instituições, os intermediários entre o agricultor e o consumidor final colhem a grande maioria dos benefícios financeiros. A não ser que estas perdas sejam controladas, os agricultores permanecem pobres independente de quanto seja o valor das mercadorias que eles produzem. As condições miseráveis dos seringueiros durante o auge do "boom" de borracha (1850-1913) são testemunho disto (Bunker, 1985: 65-72). A cooperativa em Tomé-Açu é um bom exemplo de uma organização que teve êxito em suprir os insumos, fomentar o beneficiamento local da colheita e negociar a venda favorável da produção de culturas perenes (Homma et al., 1994; Subler & Uhl, 1990). Encontrar compradores para produtos diversos é uma função essencial. Embora as tradições culturais únicas e os laços sociais dos nipo-brasileiros em Tomé-Açu façam com que o seu exemplo seja difícil de emular por outros no Brasil, muito pode ser ganho da sua experiência em superar um dos maiores impedimentos a sistemas agroflorestais: a captação de dinheiro por intermediários.

Cooperativas também podem ajudar em viabilizar produção em pequenas propriedades que não poderiam entrar em certas atividades por falta de capital para infraestrutura. Em Tomé-Açu, a cooperativa fornece transportes e mantém uma usina para preparação de polpa de frutas. O beneficiamento de alguns produtos localmente permite reter muito mais do valor adicional. Cooperativas também podem compensar pela falta de experiência e conhecimentos de muitos agricultores pequenos com relação a mercados de exportação de produtos de luxo, que oferece lucros bem maiores do que mercados para produtos básicos. Também, em alguns casos, podem ajudar a atender mercados "verdes", que podem oferecer preços melhores para um número pequeno de comunidades por motivos sociais e ambientais (Fearnside, s/d-a). Exemplos incluem chocolate produzido pela Cooperativa El Ceibo em Alto Beni, Bolívia (Healy, 1988) e café "ecológico" produzido em Chiapas, México (Bray, 1995).

Sistemas agroflorestais exigem que os agricultores fiquem no mesmo lugar durante muitos anos. Embora isto encaixe com as tradições da Ásia, não é normal na Amazônia. A rotatividade de pequenos agricultores em projetos de colonização na Amazônia é extremamente alta. Na rodovia Transamazônica, por exemplo, a população de colonos foi substituída nos primeiros quatro anos em uma taxa que correspondia a uma duração média no mesmo lote de apenas 11 anos (Fearnside, 1986c: 117). Porque um novo proprietário tem uma alta probabilidade de mudar radicalmente a estratégia adotada no lote, existe um perigo que um sistema agroflorestal iniciado em qualquer dado lote possa vir a ser abandonado ou convertido em outros usos quando um novo dono assumir. Portanto, são necessários mecanismos para desencorajar a venda de lotes. Estes poderiam incluir impostos pesados sobre ganhos de capital na revenda da terra.

A AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS PARA SISTEMAS AGROFLORESTAIS

Quando propostas são analizadas para subvenção financeira por governos nacionais ou por bancos, os critérios normalmente aplicados eliminam projetos agroflorestais, sobretudo os que produzem madeira ou outros produtos de crescimento lento. Isto se deve às altas taxas de desconto contra as quais os retornos financeiros dos projetos em potencial são comparados. Devido à produtividade de árvores ser limitada por fatores biológicos que não têm nada a ver com o que pode ser ganho em investimentos alternativos em outras partes da economia, é quase sempre julgado como antieconômico esperar até que as árvores alcançam o tamanho mínimo para corte ou para começar a produzir produtos não madeireiros. Critérios diferenciados precisam ser aplicados caso os valores de sistemas agroflorestais e de outros usos da terra de lenta produção sejam reconhecidos (Fearnside, 1989b; Price, 1995).

Sistemas agroflorestais têm um valor social, pois emprega um número significativo de pessoas em mão-de-obra produtiva. Pela geração de renda para setores atualmente pobres da sociedade, ela poderia ajudar a aliviar um pouco as grandes disparidades na distribuição de recursos. Fixar os agricultores na terra e encorajar a indústria local a beneficiar os produtos são metas declaradas pelo governo brasileiro e pelas agências internacionais de financiamento. Levando estes objetivos para frente exigiria um controle estrito sobre quem é beneficiado pelos programas agroflorestais, como mencionado anteriormente.

Um dos valores que deve ser reconhecido e de alguma forma compensado é o valor da floresta em preservar funções ambientais (Fearnside, 1996b). O valor ambiental das áreas agroflorestais é menor que o de floresta nativa, mas é consideravelmente maior que o das pastagens. Sistemas agroflorestais atendem objetivos múltiplos, e a análise destes sistemas pode incorporar consideração de mais que uma função objetiva (Mendoza, 1987; Mendoza et al., 1986, 1987). Objetivos ambientais devem ser incluídos nestas análises. Tem sido enfatizado o papel potencial dos sistemas agroflorestais em estocar carbono para combate ao efeito estufa (Schroeder, 1994; Winjum et al., 1992). A maneira de avaliar os benefícios neste sentido ainda é assunto de debate (Nilsson, 1995; Hoen & Solberg, 1995).

Um dos argumentos frequentemente usado para fomento de sistemas agroflorestais é de que isto diminua o desmatamento (e.g. Fernandes & Serrão, 1992). Proponentes da expansão de sistemas agroflorestais visando combate ao efeito estufa tem argumentado que "um hectare de agrofloresta sustentável proporciona bens e serviços que, potencialmente, podem compensar por 5-20 ha de desmatamento" (Dixon, 1995: 99), e que até 50% de todo o desmatamento feito anualmente nas zonas tropicais do mundo poderia ser evitado através da promoção de sistemas agroflorestais (Dixon et al., 1994: 84). Entre os problemas com este argumento é que a estimativa de 5-20 ha de desmatamento evitado não foi baseado em produção de sistemas agroflorestais. Os sistemas são agricultura com adubos (a níveis "baixos") e, no caso do valor superior (20 ha), de arroz irrigado (Sánchez & Benites, 1987).

Implantação de sistemas agroflorestais não é uma medida financeiramente eficiente para combater o desmatamento na Amazônia. Se a prevenção do desmatamento é a razão principal para apoiar sistemas agroflorestais, então as verbas poderiam ser gastos em medidas para remover a motivação atrás da atual corrida para as pastagens. Medidas deste tipo serão discutidas na próxima seção. O freio sobre desmatamento, teoricamente desempenhado pelos sistemas agroflorestais, se deve da capacidade do sistema tanto em atender as ambições para aumentar a renda financeira como também em satisfazer a demanda do mercado pelos produtos florestais. Os agricultores pioneiros na Amazônia têm uma demanda praticamente sem limites para bens materiais, em contraste com algumas populações tradicionais que praticam agricultura itinerante. Ao invés de parar de desmatar quando a produção chega a ser suficiente para alimentar os agricultores e suas famílias, o desmatamento continua até os limites dos recursos disponíveis de capital e mão-de-obra (Fearnside, 1982, 1987a). Em Rondônia, o cacau, que frequentemente tem sido promovido como um freio contra o desmatamento, tem muitas vezes resultado em derrubada acelerada quando as colheitas e os preços são bons: os lucros são investidos em desmatamento para pastagens (ver Fearnside, 1990a).

Até em casos onde as populações praticam agricultura itinerante para fins de subsistência a implantação de agroflorestas pode aumentar o desmatamento. Isto foi documentado em Sumatra, Indonésia, em um sistema onde agricultores produzem arroz de sequeiro para fins de subsistência (Mary & Michon, 1987). Com a adoção de um sistema agroflorestal para um produto de mercado nas áreas que antes teriam sido capoeiras para posterior roçagem em um cíclo de agricultura itinerante, a população avançou continuamente na floresta primária em vez de reaproveitar os mesmos locais para produção de arroz.

Um dos dilemas inerentes em desenvolvimento agroflorestal, assim como em outros tipos de desenvolvimento, é que se um sistema provar um sucesso financeiro, pode atrair uma migração de população querendo compartilhar do sucesso, conduzindo ao desmatamento crescente para expandir o sistema. Isto ocorreu na ilha de Sumatra, Indonésia, onde os locais com culturas perenes financeiramente bem sucedidas experimentaram um aumento em vez de uma diminuição de desmatamento (Alternatives to Slash and Burn, 1995: 131). Acabou-se em uma situação de "se ficar o bicho pega, se correr o bicho come": se um projeto de cultura para venda for um fracasso agronômico, a seguir as pessoas invadirão a floresta em volta desmatando-a para a agricultura de corte-e-queima, enquanto que se é um sucesso, a seguir outras pessoas serão atraidas ao local e cortarão a floresta também.

Quanto à possibilidade de saturar os mercados para os produtos florestais, isto é extremamente improvável no atual caso mais urgente: o projeto já iniciado para produzir ferro-gusa usando carvão vegetal na área de Grande Carajás. O uso de sistemas agroflorestais neste projeto não é recomendado porque a pesada retirada de nutrientes causada pela exportação de grandes quantidades de lenha faria com que o suprimento de insumos químicos ficasse caro para sustentar a produção, criando uma forte tentação de abandonar o sistema depois de degradar o seu capital de nutrientes. As usinas planejadas de ferro-gusa exigiriam uma plantação de eucalipto quase dez vezes a área das plantações manejadas do Projeto Jari, uma possibilidade pouco provável sem primeiro sacrificar toda a floresta acessível (Fearnside, 1988). Com 18 bilhões de toneladas de minério de ferro em Carajás, a demanda em potential de lenha para produção de carvão é praticamente infinita.

O caso de Carajás é importante no debate sobre o papel de agroflorestas no combate ao efeito estufa devido à tendência de propostas para expansão maciça de silvicultura serem vistas como ambiental e socialmente benignas se acresentadas de componentes agroflorestais. Por exemplo, Myers & Goreau (1991: 220) afirmam que "Não precisa se pensar em plantações vastas de árvores se extendendo de um horizonte até o outro .... outras estratégias de plantar árvores são disponíveis, sobretudo a silvicultura social e os sistemas agroflorestais."

Foi anunciado em junho de 1990 pelo então-Presidente Fernando Collor de Mello e o então-Secretário do Meio-Ambiente José Lutzenberger que 1 X 10⁶ ha de plantações seriam estabelecidas ao longo da ferrovia, com a justificativa de absorver carbono para amenizar o efeito estufa. Deveria ser mencionado que essas plantações, agora sendo implantadas pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), a empresa paraestatal de mineração, vão fornecer uma fonte de matérias primas para a fábrica de celulose e possivelmente para o programa de ferro-gusa. Os cálculos dos benefícios das plantações em aliviar o efeito estufa exageram o seu papel por um fator de dois, já que o cálculo é feito usando a biomassa das plantações no momento da colheita em vez da média sobre uma paisagem de plantações em diferentes estágios de crescimento (ver Fearnside, 1990b). A maneira mais barata para diminuir a contribuição brasileira ao aquecimento global seria frear o desmatamento (Fearnside, 1989c; 1995a), em vez de tentar reabsorver uma parte do carbono em plantações. A mesma lógica aplica-se tanto para sistemas agroflorestais como para plantações puras do ponto de vista da absorção de carbono.

A REMOÇÃO DOS MOTIVOS PARA USOS CONCORRENTES DA TERRA NÃO SUSTENTÁVEIS

Enquanto usos da terra não-sustentáveis produzem retornos financeiros altos, não se pode esperar investimentos em usos sustentáveis. Sistemas agroflorestais na Amazônia hoje competem com a atividade altamente lucrativa de especulação das terras. As florestas são derrubadas e as terras plantadas em pastagens tão rápido quanto possível para conseguir o título da terra e/ou para evitar que posseiros ou fazendeiros vizinhos usurpem a posse. Plantar pastagem, que é a maneira mais barata de ocupar a terra desmatada, muitas vezes resulta em lucros vultuosos quando a terra é vendida, mesmo que a produção de carne bovina seja zero. A construção de rodovias eleva em muito o valor das terras vizinhas, assim acrescentando ao motivo para desmatar para captar lucros especulativos. O ganho financeiro dos investidores que plantam pastagens tem sido ainda maior em projetos que têm recebido incentivos e financiamentos concessionários através da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). Em 16 de janeiro de 1991, uma lei (No. 167) limitou os incentivos, mas os incentivos foram logo reinstituidos em 17 de abril de 1991 (Decreto No. 101); somente em 25 de junho de 1991 foi emitido um decreto barrando a "concessão de incentivos que implicam no desmatamento em áreas de floresta primária" (Decreto 153, Art. 15, para. 3). Sendo uma modificação de um decreto anterior, isto se aplica apenas aos incentivos incluidos no anterior, ou seja, não inclui os incentivos já aprovados, que representam um problema maior que o aumento relativamente modesto de "novos" projetos incentivados. Pastagens na Amazônia não são sustentáveis sem insumos pesados que são, em último caso, limitados mesmo que subsidiados (Fearnside, 1979a, 1980, 1989d). O quadro econômico tem melhorado para expansão de pastagens independente de subsídios e incentivos (Mattos & Uhl, 1994).

Medidas que removeriam uma parte da lucratividade das pastagens incluem:

1) não aceitar este uso da terra como uma "benfeitoria" para estabelecer posse da terra,

2) tributar as pastagens, talvez com um imposto mais pesado para aquelas degradadas,

3) tributar fortemente os lucros de vendas de terra,

4) criar impedimentos burocráticos à transferência de títulos para novos proprietários,

5) ampliação do decreto atual sobre incentivos para pastagens para assegurar que vantagens tributárias e diversos outros subsídios parem para todos os projetos (inclusive os mais de 300 projetos já aprovados pela SUDAM), e

6) não construir ou melhorar rodovias nas partes atualmente inacessíveis da Amazônia.

Desde que as medidas acima listadas são todas mudanças administrativas ou paralização de gastos públicos, todas poderiam ser realizadas sem despesas e, em alguns casos, poupando recursos consideráveis para o governo.

SISTEMAS AGROFLORESTAIS NA POLÍTICA GERAL DE DESENVOLVIMENTO

Projetos agroflorestais possuem um papel importante a desempenhar no desenvolvimento amazônico, mas a tentação de esperar demais destes sistemas é muito grande. Como já foi colocado, sistemas agroflorestais não são um remédio financeiramente eficiente contra o desmatamento na Amazônia hoje. Sistemas agroflorestais são muitas vezes escolhidos para promoção deste papel porque eles não são controversiais: ninguém se opõe às agroflorestas. Não há um concenso tão fácil para assuntos tais como a reforma agrária, o crescimento populacional, questões sobre a dívida externa brasileira, e interesses financeiras na construção de rodovias, incentivos para pecuária, etc. Sistemas agroflorestais somente podem ser esperados a ocupar uma parte relativamente pequena da vasta área de terras já desmatadas. Mercados para muitas das mercadorias produzidas pelos sistemas agroflorestais somente podem absorver a produção de uma área relativamente pequena. Culturas perenes, tais como o cacau e a seringa, oferecem bons exemplos de espécies arbóreas cuja expansão está severamente limitada por mercados (além dos problemas biológicos). Diversificar as culturas usadas poderia aumentar a área potencialmente convertida em sistemas agroflorestais.

Os recursos financeiros que podem ser voltados para sistemas agroflorestais somente são suficientes para uma área relativamente limitada, especialmente em terras degradadas que requerem insumos de fertilizantes. Os aproximadamente cinco milhões de hectares de pastagens já degradadas na Amazônia brasileira indicadas por uma estimativa da EMBRAPA (Serrão & Toledo, 1990) representam uma área mais de 50 vezes a das plantações manejadas no Jari. Esta mesma estimativa indica outros cinco milhões de hectares como sendo recentemente plantados em pastagens, que presumivelmente ainda estariam produtivos. Esta área, embora não classificada como "degradada" agora, pode ser esperada a entrar nesta categoria dentro de uma década. Uma matriz de Markov de probabilidades anuais de transição entre categorias de uso da terra indica que a paisagem em áreas já desmatadas tende a evoluir (presumindo que não haja mudanças no comportamento das pessoas) para um equilíbrio com 44% em pastagens produtivas, 4% em agricultura, e o resto em pastagem degradada ou em diferentes tipos de capoeira (Fearnside, 1996). Os custos de estabelecer e manter uma área deste porte em qualquer uso da terra que exiga árvores plantadas seriam colossais.

Sistemas agroflorestais devem ser promovidos apenas em terras já desmatadas, mesmo se as terras sob floresta virgem sejam melhores do ponto de vista da produtividade dos sistemas. Sistemas agroflorestais podem ajudar a aliviar pressões para desmatar floresta através de suprimento de produtos madeireiros (Winterbottom & Hazelwood, 1987: 102), mas a insistência sobre o não sacrifício da floresta nativa é essencial se as árvores plantadas vão ter a sua promessa realizada em diminuir o desmatamento (Budowski, 1984: 74). Fazer com que este tipo de exigência funcione na prática pode ser difícil, como é demonstrado pela explosão de desmatamento na Bolívia em 1991 em antecipação de um grande projeto do Banco Mundial que estava programado para começar em 1992 para o benefício de terras "já" desmatadas (John Robinson, comunicação pessoal, 1991).

A tentação de usar terras florestadas é grande por causa do capital "gratuito" de nutrientes presente no início. Em Rondônia, por exemplo, a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) insistiu no uso de terras virgens como precondição para o financiamento do cacau (Fearnside, 1987a). O uso das terras degradadas, no lugar de floresta virgem ou de capoeiras de alta biomassa, implica um custo em nutrientes e/ou rendimentos menores. Um conjunto de sistemas de cultivo de culturas anuais propostos como transições para sistemas agroflorestais e outros usos da terra é especificamente não recomendado para "solos nutricionalmente esgotados, compactados ou invadidos por ervas daninhas que são o produto de mal manejo" (Sánchez & Benites, 1987: 1527; ver também Benites, 1990). De fato, as vantagens da ciclagem de nutrientes em sistemas agroflorestais são perdidas se não existem nutrientes para serem reciclados (Sánchez, 1987, 1995; Szott et al., 1991).

Este problema aplica também a decisões de agricultores sobre o uso de terra dentro das suas propridades. A maioria das propriedades contém áreas de terra em diferentes estágios de degradação, incluindo floresta virgem e áreas recentemente desmatadas com solo ainda relativamente fértil, além de áreas degradadas. Quando fornecido com mudas e/ou outros insumos para estabelecer sistemas agroflorestais, tais agricultores vão, naturalmente, colocar estes nas partes da propriedade onde a produtividade esperada é melhor, e não na parte degradada.

Tomadores de decisões pensando sobre o problema do que fazer com as vastas extensões de pastagens degradadas precisam confrontar a questão de como pagar os custos elevados e/ou a produção que deixa de ser obtida, devido ao uso destas áreas ao invés de terras virgens mais férteis. Isto leva imediatamente à pergunta de quem deve ser beneficiado por um programa desse tipo. Muitas das terras degradadas se encontram em grandes fazendas que já têm recebido subsídios generosos dos contribuintes brasileiros na forma de incentivos fiscais administrados pelo SUDAM. Será que estas mesmas empresas e indivíduos devem receber mais generosidade governamental na forma de subsídios para recuperar para sistemas agroflorestais as terras degradadas? Uma solução seria a de distinguir entre incentivos "novos" e "velhos". Incentivos "velhos" seriam retidos pelos seus beneficiários originais, mas seriam reconduzidos para sistemas agroflorestais: desde que as verbas fossem usadas exclusivamente para implantar estes sistemas em terras degradadas, os fazendeiros continuariam a receber o dinheiro liberado na base de "direitos adquiridos" a empréstimos e incentivos tributários para projetos pecuários aprovados pela SUDAM antes da mudança da política em 1979 que suspendeu a aprovação de "novos" incentivos na parte de floresta alta da Amazônia Legal, uma mudança reafirmada em outubro de 1988 pelo Programa Nossa Natureza. O único uso permitido para incentivos "novos", no entanto, seria para recuperar terras degradadas para o benefício de pequenos agricultores.

O programa de reforma agrária, do governo brasileiro, que visa transferência de terras de projetos pecuários fracassados para pequenos agricultores sem terra, está seguindo em ritmo de lesma devido a resistência tanto dentro como fora do governo. Quaisquer decisões políticas que sejam tomadas com referência à escala futura do programa de reforma agrária ou de qualquer programa para promover sistemas agroflorestais nas pastagens degradadas, limitações de terra e de outros recursos, exigem que estas medidas farão apenas contribuições modestas a resolução dos problemas de terra degradada e da população rural sem terra (ver Fearnside, 1987b, 1989d).

As limitações dos sistemas agroflorestais esboçadas acima levam logo às questões do que fazer com as partes ainda florestadas da Amazônia (já que sistemas agroflorestais somente devem ser promovidos em áreas já desmatadas), o que fazer com o restante da terra já desmatada que não pode ser destinada às agroflorestas, e o que fazer com o resto da população que não pode ser acomodada nos projetos. As terras que ainda não foram desmatadas devem ser usadas para atividades tais como as reservas extrativistas estabelecidas no Acre, Rondônia e outros lugares (Allegretti, 1990) e para sistemas de manejo sustentável de floresta nativa (ver Fearnside, 1989b; Rankin, 1979). Os aproximadamente 2% da Amazônia Legal brasileira atualmente destinada a parques e florestas nacionais devem ser aumentados em pelo menos cinco vezes. A viabilidade de usos da terra que mantêm a presença de floresta exige medidas para frear o desmatamento. Estas incluem a restrição da construção de rodovias e a reforma dos procedimentos de tomada de decisão para garantir que análises do impacto ambiental sejam elaboradas, publicamente debatidas e imparcialmente julgadas para aprovação antes de tomar qualquer decisão sobre a realização ou não dos projetos em questão.

A questão do que fazer com a parte da área já desmatada que não pode ser convertida em sistemas agroflorestais não tem solução atualmente. Os insumos necessários para manter esta terra em produção, ou sob pastagens ou sob outros usos, atualmente não são justificáveis e, no caso de sistemas exigentes de adubos, são incompatíveis com os estoques limitados destes recursos não renováveis. Para o futuro previsível, é possível que as opções para muitas destas áreas sejam limitadas a deixá-las permanecer em floresta secundária, assim pelo menos aproveitando de algumas das funções ambientais da cobertura florestal, mais qualquer produção que pode ser obtida das capoeiras como resultado de enriquecimento com espécies economicamente valiosas.

O que fazer com o resto da população que não pode ser acomodada em sistemas agroflorestais ou de outros tipos sustentáveis é uma pergunta que exige respostas imediatas. A reforma agrária é necessária para que mais população rural seja sustentada na Amazônia e nas áreas fontes dos migrantes que vêm para a região. Além disso, no entanto, o Brasil precisa enfrentar a questão da migração da zona rural para as cidades. As políticas governamentais sempre têm sido de fazer todo possível para evitar que a população rural migrasse para as cidades, onde os migrantes causam problemas tais como aumento de criminalidade e a visibilidade da pobreza justamente nos centros de poder político no País. Os problemas que ocorrem em locais remotos na Amazônia recebem uma prioridade muito mais baixa. Pessoas nas grandes cidades também tendem a apoiar partidos políticos da oposição, independente de qual é o partido no poder (um fenômeno evidente não somente no Brasil, mas no mundo inteiro). Líderes políticos, portanto, são fortemente motivados a canalizar para áreas rurais na Amazônia o fluxo de população que deixa a zona rural em outras partes do Brasil.

O governo facilita o fluxo de população para a Amazônia a um custo financeiro alto através da construção rodoviária e o estabelecimento de projetos de assentamento. A despesa seria ainda mais proibitiva se fosse feita a contabilidade dos custos ao longo prazo de fornecer os adubos e outros insumos que seriam necessários para manter por prazo indefinido a agricultura implantada pelos colonos. Os custos ambientais de encorajar o fluxo de população para a Amazônia também são altos: uma pessoa que derruba a floresta em Rondônia tem um impacto negativo no ambiente muito maior que alguém que mora em São Paulo. Do ponto de vista de emissões de gases de efeito estufa, a pessoa média na Amazônia em 1990 emitiu gases de efeito estufa através do desmatamento equivalente a 150 brasileiros queimando combustíveis fósseis em outras partes do País (Fearnside, 1992b). Pessoas morando no interior também tendem a ter mais filhos do que pessoas nas cidades, assim magnificando mais o seu impacto ambiental futuro. O percentual da população que mora em áreas rurais tem declinado constantemente de 69% em 1940 para 25% em 1991 (IBGE, 1992). A agricultura no Brasil está se transformando rapidamente em sistemas mecanizados e extensivos parecidos com os da América do Norte, onde menos que 5% da população é rural. O País só pode se opor a maré de movimento campo-cidade para um momento breve na sua história, porém a maior parte ou toda a floresta amazônica poderia ser perdida neste processo. Ao invés de tentar desviar para a Amazônia o êxodo de população rural das regiões sul e centro-sul, estas pessoas deveriam ser encorajadas a se mudar para áreas urbanas, onde um emprego que as mantenha em um nível aceitável de renda deveria ser oferecido.

CONCLUSÃO

Os tomadores de decisões no Brasil precisam reconhecer a necessidade de manter a população dentro da capacidade de suporte de cada região e do País como um todo. Definir a capacidade de suporte fatalmente leva a decisões específicas sobre os sistemas de produção usados e os limites sobre os seus níveis de produção sustentável, o padrão médio de renda e o nível mínimo aceitável, assim como a alocação dos recursos entre gerações presentes e futuras. Embora sistemas agroflorestais devem ser componentes importantes nos planos para uso da terra na Amazônia, muitos dos problemas maiores que os tomadores de decisões frequentemente querem resolver através da promoção deste uso da terra ficarão sem resolução a não ser que as limitações dos sistemas agroflorestais sejam reconhecidas e as decisões mais difíceis, porém de alcance maior, sejam tomadas para parar com o desmatamento e estabilizar a população em equilíbrio com os recursos.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Charles Clement, Reinaldo Barbosa, Claude Gascon, Florencia Montagnini, Muriel Saragoussi, Christopher Uhl, Johannes Van Leeuwen, Summer Wilson e dois referees anômimos pelos comentários sobre o manuscrito. Uma versão anterior deste trabalho foi apresentada no congresso "Pro-Amazônia: Padrões de Uso de Recursos Ecológico, Social e Economicamente Sustentáveis dos Trópicos Úmidos", Manaus, 16 de junho de 1992, e aparece em inglês no livro Brazilian Perspectives on Sustainable Development of the Amazon Region (Fearnside, 1995b). Agradeço à UNESCO pela permissão de publicar esta versão.

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